Política de Proteção de Dados

Formulários de inscrição em eventos

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no âmbito dos formulários de inscrição em eventos que incluam o campo obrigatório de consentimento para a política de proteção de dados.

Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais

O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a Seguramos – Corretores e Consultores de Seguros, S.A.

Avenida de França, 256 — Edifício Capitólio, loja 38 | 4050-276 Porto
E-mail DPO: protecaodedados@seguramos.pt

Se lhe surgir alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou se quiser exercer algum dos direitos que a Lei lhe confere em matéria de proteção dos seus dados pessoais, entre em contacto, por escrito, com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos contactos indicados acima.

Como protegemos os seus Dados Pessoais?

Utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados, de modo a proteger os seus dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos. Exemplos destas medidas incluem:

  • A cifragem dos dados pessoais, quando possível;
  • A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
  • A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
  • Automação do sistema de anonimização de dados, no prazo máximo de até 2 anos (730 dias), conforme configurado por formulário.

Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem tratamento de dados pessoais, encontram-se obrigados a sigilo profissional, inclusive após o termo das suas funções, e vinculados a observar o disposto na presente Política, bem como a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

No portal de inscrições aplicam-se ainda controlos de acesso ao backoffice, proteção CSRF, limitação de taxa de submissões, tokens opacos para confirmação e check-in, e registo de auditoria de operações RGPD.

Princípios de tratamento de Dados Pessoais

No tratamento dos seus dados pessoais a SEGURAMOS seguirá o cumprimento da legislação aplicável, seja ela europeia ou nacional.

Dentre as obrigações que decorrem dessa legislação aplicável, sublinham-se os seguintes princípios básicos, subjacentes a qualquer atividade de tratamento de dados pessoais:

  • Princípio do tratamento dos dados de forma lícita, leal e transparente;
  • Princípio da limitação das finalidades: os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de forma incompatível com essas mesmas finalidades;
  • Princípio da minimização dos dados: os dados têm que ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Princípio da exatidão: os dados têm que ser exatos e atualizados sempre que necessário, devendo ser adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  • Princípio da limitação da conservação: os dados devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  • Princípios da integridade e confidencialidade: os dados devem ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Finalidades do tratamento (formulários de inscrição)

Os dados recolhidos através do formulário de inscrição são tratados para:

  • gestão do pedido de participação no evento;
  • confirmação de inscrição e envio de bilhete com QR Code;
  • registo de presença (check-in) no local do evento;
  • análise agregada de participação, após anonimização no prazo legal aplicável.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

O titular dos dados pessoais poderá, ainda, exercer junto da SEGURAMOS, através de pedido escrito dirigido para os contactos disponibilizados, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Acesso, Retificação;
  • Apagamento/Esquecimento;
  • Limitação;
  • Portabilidade;
  • Oposição;
  • Retirar o consentimento.

Em circunstâncias específicas, nomeadamente para necessidade de cumprimento de requisitos legais, o pedido efetuado pelo titular dos dados poderá não ser imediatamente satisfeito.

Nessa circunstância, a SEGURAMOS manterá o titular dos dados devidamente informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Para além dos direitos acima elencados, o titular dos dados tem, ainda, a possibilidade de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no RGPD.

Pedidos devem ser enviados para protecaodedados@seguramos.pt.

Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou funcionais. Última revisão: 27 de maio de 2026.