Política de Privacidade
PROTEÇÃO
DE DADOS
PESSOAIS
A SEGURAMOS, no âmbito da prestação dos seus produtos e serviços, precisa recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes ou futuros Clientes.
A interação cada vez mais frequente com os utilizadores, e visitantes dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (conjuntamente designados doravante por “Plataformas”), requer igualmente, e nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela SEGURAMOS, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas.
Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os Clientes SEGURAMOS e os utilizadores das Plataformas de Propriedade da SEGURAMOS (doravante designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.
Índice
Compromisso
RGPD compliance environment
A SEGURAMOS está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes e Utilizadores dos seus Websites e Plataforma de propriedade própria. Neste contexto, a presente Política de Privacidade, tem como finalidade, afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que tenha celebrado o produto de seguro através de um terceiro (designadamente, um agente de seguros ou outro mediador). Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”). A SEGURAMOS procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços contratados.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais
O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a Seguramos – Corretores e Consultores de Seguros, S.A
Avenida de França, 256-Edifício Capitólio, loja 38 | 4050-276 Porto
E-mail DPO: protecaodedados@seguramos.pt
Se lhe surgir alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou se quiser exercer algum dos direitos que a Lei lhe confere em matéria de proteção dos seus dados pessoais, entre em contacto, por escrito, com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos seguintes dados de contacto:
Tipos de Dados Pessoais
A SEGURAMOS – Corretores e Consultores de Seguros, S.A, apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação de um serviço de qualidade, com vista a poder oferecer produtos e serviços que melhor se adequem às necessidades dos seus clientes, bem como para poder cumprir com as suas obrigações enquanto “subcontratante”, quando atuar nessa qualidade.
No âmbito da prestação de serviços, SEGURAMOS – Corretores e Consultores de Seguros, S.A procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação, relativos ao tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários, consoante aplicável
(tais como, nome, idade, estado civil, naturalidade e nacionalidade, morada, cartão de cidadão, contacto
telefónico, endereço de e-mail, número de contribuinte, profissão);
b) Dados de registo de sinistros no ramo vida (tais como, assento de óbito, certificado de óbito, habilitação de
herdeiros, relatório médico, recibo da agência funerária, auto de ocorrência de acidente, relatório de autópsia
e resultados de exames de alcoolémia e toxicologia, ordem de pagamento a ser preenchida pelo beneficiário,
comprovativo de IBAN);
c) Dados de registo de sinistros no ramo saúde (tais como, histórico de saúde do segurado, relatórios médicos,
documentos de suporte à resolução de sinistro);
d) Dados de registo de sinistros no ramo acidentes de trabalho (tais como, data de ativação do seguro e descrição
do sinistro, vencimento, prémios, extras, gratificações, subsídio de alimentação, dados de suporte para a
resolução dos sinistro);
e) Dados de registo de sinistros no ramo acidentes pessoais (tais como, descrição do sinistro, informação médica,
documentação de suporte ao sinistro, beneficiários legais);
f) Dados de registo de sinistros no ramo automóvel (tais como, dados de participação de sinistros, identificação
de terceiros lesados, identificação de testemunhas);
g) Dados de registo de sinistros noutros ramos (dados de participação de sinistros);
h) Dados de identificação do objeto seguro (tipo de veículo, matrícula, marca, modelo, ano de fabrico, número
de chassis, data da matrícula, cilindrada, número de lugar de potência, número de apólice, identificação de
outros objetos seguros, como joias, peças de arte, habitação, recheio da habitação ou animais);
i) Dados de cobrança (IBAN, banco, swift, assinatura, nome titular da conta, morada, número de apólice);
j) Dados de saúde e hábitos de vida (tais como, informação relativa a hábitos de vida, como alimentação,
desporto, consumo de álcool, tabagismo, índices biométricos, histórico de doenças);
k) Dados de gravação de chamadas (registos e gravação de chamadas, incluindo gravação de voz e registo de
números);
l) Outras categorias de dados pessoais necessários para as finalidades exigidas a todo o tempo.
Princípios de tratamento de Dados Pessoais
No tratamento dos seus dados pessoais a SEGURAMOS. seguirá o cumprimento da legislação aplicável, seja ela europeia ou nacional.
Dentre as obrigações que decorrem dessa legislação aplicável, sublinham-se os seguintes princípios básicos, subjacentes a qualquer atividade de tratamento de dados pessoais:
- Princípio do tratamento dos dados de forma lícita, leal e transparente;
- Princípio da limitação das finalidades: os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de forma incompatível com essas mesmas finalidades;
- Princípio da minimização dos dados: os dados têm que ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Princípio da exatidão: os dados têm que ser exatos e atualizados sempre que necessário, devendo ser adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Princípio da limitação da conservação: os dados devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- rincípios da integridade e confidencialidade: os dados devem ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Porque recolhemos os seus Dados Pessoais ?
No âmbito das relações contratuais estabelecidas entre a SEGURAMOS (responsável pelo tratamento/recolha) e os seus Clientes (titulares dos dados), o Cliente terá que transmitir um conjunto de dados pessoais imprescindíveis para a aplicação contratual por parte do responsável pelo tratamento e também para a execução dos termos contratados.
Sem acesso aos dados necessários, que dependerão em cada caso do contrato de seguro que esteja para ser celebrado ou em vigência, a SEGURAMOS. não poderá celebrar o contrato, e, tornará impossível a execução do mesmo.
Os dados que sejam essenciais à celebração do contrato ou à sua execução (ex. gestão do sinistro ou pagamento de benefícios) se não forem facultados à SEGURAMOS, esta não poderá aceitar o contrato de seguro, ou não poderá liquidar ou gerir o sinistro ou o benefício decorrente da apólice de seguro.
Finalidades do tratamento dos Dados Pessoais recolhidos
Os dados pessoais que recolhemos são os necessários para a finalidade de tratamento em causa:
Os dados que sejam essenciais à celebração do contrato ou à sua execução (ex. gestão do sinistro ou pagamento de benefícios) se não forem facultados à SEGURAMOS, esta não poderá aceitar o contrato de seguro, ou não poderá liquidar ou gerir o sinistro ou o benefício decorrente da apólice de seguro.
| Finalidades De Tratamento | Fundamentos Jurídicos (condições de licitude) |
|---|---|
| Avaliação de risco e cotação | Diligências pré-contratuais |
| Celebração e gestão contratual | Execução contratual |
| Gestão (e liquidação) de sinistros | Execução contratual |
| Gestão estatística e atuarial | Interesse legítimo da SEGURAMOS no apuramento de tarifas, e customização de produtos, procedimentos de reserva, e cálculo de benefícios |
| Marketing e atividades promocionais | Consentimento do titular dos dados |
| Monitorização da qualidade de serviço | Interesse legítimo da SEGURAMOS no controlo interno da qualidade do serviço prestado e na correção dos procedimentos de atendimento, bem como na avaliação do grau de satisfação dos clientes e da rapidez de resposta |
| Prevenção e combate do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e aplicação sanções internacionais | Cumprimento de obrigações legais |
| Prevenção da fraude | Interesse legítimo da SEGURAMOS na prevenção de condutas fraudulentas que possam conduzir ao recebimento de benefícios ilegítimos, com perdas para a SEGURAMOS |
| Cumprimento das disposições legais dos regimes FATCA e CRS | Obrigações legais, nacionais e internacionais, a que se encontra sujeita a SEGURAMOS. |
a) processados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados;
Entrada em vigor:02/10/2020 Política de Privacidade 8
b) tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e explícitas;
c) tratados de forma adequada e limitados ao que é estritamente necessário para prosseguir as finalidades de tratamento em causa;
d) exatos, e sempre que necessário atualizados;
e) conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha.
E em nenhuma circunstância posteriormente tratados, para finalidades incompatíveis com as que determinaram a sua recolha.
A quem comunicamos os seus Dados Pessoais ?
A SEGURAMOS, por imposição directa dos processo de celebração de contratos de seguros, ou gestão de sinistros, poderá comunicar os dados recolhidos, a outras entidades, tais como:
- A Autoridade Supervisora de Seguros para cumprimento de obrigações legais;
- A entidades subcontratantes, para que procedam ao tratamento de dados sob instruções e em nome desta (incluindo mediação, execução de atividades no âmbito do contrato de seguro, desenvolvimento de ações comerciais e de marketing, empresas de desenvolvimento de software, de serviços de manutenção de equipamentos, de serviços de formação profissional, de serviços de contabilidade e de consultoria, de serviços financeiros, e de serviços de segurança).
Quando tal se verificar verdadeiro, a SEGURAMOS assegura que as entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento cumpra os requisitos legais e regulamentares em vigor e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados; - A seguradores no quadro da regularização de sinistros;
Estas entidades ficam obrigadas a desenvolver a medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos dos titulares. - A Empresas de Seguros (Seguradoras) resseguradores e co-seguradores;
- A entidades que prestem serviços à SEGURAMOS;
Estas entidades ficam obrigadas a desenvolver a medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados e a assegurar a defesa dos direitos dos titulares. - A Entidades terceiras:
a) quando a comunicação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou de ordens judiciais,
b) para a satisfação de solicitações de autoridades públicas ou governamentais (tais como a Autoridade Tributária, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a Segurança Social, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Fundos de Compensação, (entre outros);
c) outras entidades que prossigam interesses públicos relevantes;
Gravação de chamadas telefónicas
Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Titular dos Dados e a SEGURAMOS, no âmbito da sua atividade, este poderá proceder, se for o caso, à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao Titular dos Dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, por intermédio da SEGURAMOS, e cumprimento de obrigações jurídicas e legais, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos.
As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas
deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017
Dados relativo à saúde
Existem contratos de seguro cujo processo de diligências pré-contratuais, e de celebração e execução do contrato (mormente em caso de sinistro) implicam o , tratamento de dados de saúde .
Nestes casos particulares apenas os seguintes fundamentos de licitude, entre outros previstos na lei e que, eventualmente, poderão ter aplicação casuística, poderão justificar o tratamento de dados de saúde:
a) Porque nos deu o seu consentimento;
b) Quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos específicos em matéria de legislação laboral, segurança ou proteção social;
c) Quando os dados se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
d) Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial;
e) Se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante;
f) Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado;
g) Se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais dos seus dados ou de outra pessoa singular, no caso de o titular dos dados estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento.
Como protegemos os seus Dados Pessoais ?
Utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados, de modo a proteger os seus dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos. Exemplos destas medidas, incluem:
a) A Cifragem dos dados pessoais, quando possível;
b) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
c) A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem tratamento de dados pessoais, encontram-se obrigados a sigilo profissional, inclusive após o termo das suas funções, e vinculados a observar o disposto na presente Política, bem como a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais poderá, ainda, exercer junto da SEGURAMOS, através de pedido escrito dirigido para os contactos disponibilizados, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Acesso, Retificação,
- Apagamento/Esquecimento,
- Limitação,
- Portabilidade,
- Oposição,
- Retirar o consentimento.
Em circunstâncias específicas, nomeadamente para necessidade de cumprimento de requisitos legais, o pedido efetuado pelo titular dos dados poderá não ser imediatamente satisfeito.
Nessa circunstância, a SEGURAMOS, manterá o titular dos dados devidamente informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Para além dos direitos acima elencados, o titular dos dados tem, ainda, a possibilidade de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no RGPD.
Alteração à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da SEGURAMOS, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados. Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.
