Canal de Denúncias
PLATAFORMA DE DENÚNCIAS
DIREITOS E DEVERES
O sistema de denúncias é uma plataforma pela qual é viável reportar práticas que possam ser consideradas ilegais. Os denunciantes poderão identificar-se, ou optar por manter o anonimato.
O mecanismo do Portal de Denúncias rege-se pelos princípios da imparcialidade, independência, sigilo e confidencialidade, desde a receção e processamento das denúncias, até à sua resolução.
Aceda aqui ao Portal de Denúncias.
Importante
A informação constante nesta página não dispensa a leitura da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Índice
Compromisso
A SEGURAMOS Brokers compromete-se com os mais elevados padrões de transparência, integridade e responsabilidade, assegurando o anonimato, a proteção do denunciante e a proibição de retaliação contra o mesmo.
Confidencialidade
A SEGURAMOS Porto garante, em todos os momentos, a confidencialidade da identidade do denunciante e de terceiros mencionados na denúncia. A identidade do denunciante e informações que possam, direta ou indiretamente, levar à sua identificação são consideradas confidenciais, com acesso restrito às pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento à denúncia, e garantido pela plataforma isenta e independente em https://whistleblowersoftware.com.
Proteção do Denunciante
A SEGURAMOS Brokers fornece proteção à pessoa que, de boa-fé e com fundamentos sérios para crer na veracidade das informações, denuncie uma infração cometida na empresa.
É garantida a proteção dos dados pessoais e das informações relacionadas ao denunciante ou a terceiros mencionados na denúncia.
A plataforma adotada baseia-se no projeto Whistleblower Software ApS, seguindo as melhores práticas da indústria para garantir a máxima segurança em todo o processo de receção e tratamento de denúncias.
A infraestrutura do serviço foi concebida de acordo com todos os requisitos relacionados ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Não Retaliação
As denúncias efetuadas não podem, por si só, fundamentar a instauração de qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal, ou práticas discriminatórias proibidas em relação ao denunciante, a menos que a denúncia seja deliberada e manifestamente infundada.
Quem pode Denunciar?
- Qualquer indivíduo que faça parte dos órgãos administrativos, de gestão, de chefia, ou de qualquer outra hierarquia da SEGURAMOS Brokers;
- Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes, fornecedores e parceiros, assim como qualquer pessoa que atue sob sua supervisão e direção;
- Uma pessoa singular com informações sobre possíveis infrações obtidas durante uma relação profissional que já cessou, bem como durante o processo de recrutamento ou durante outra fase de negociação pré-contratual de uma relação profissional que ainda não foi estabelecida;
- Voluntários e estagiários, remunerados ou não, da SEGURAMOS Brokers.
Que tipo de Denúncias posso fazer?
- Práticas de assédio (moral e/ou sexual) e discriminação;
- Infrações, atos de corrupção, ou outros no âmbito de aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC);
- Atos que violem o Direito da União Europeia.
